Janeiro – O mês internacional da proteção de dados pessoais

Você possui uma proteção de dados pessoais?

Você sabia que há muito tempo isso é um agravante, pois muitas pessoas e empresas ainda não possuem?

Notado isso, em 2006, foi implementada uma data, dia 28 de janeiro, oficializada como o Dia Internacional da Proteção de Dados e, desde 2021, o Brasil tem participado ativamente do debate em torno da Convenção 108, representado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Com isso, o mês de janeiro tornou-se o mês internacional da proteção de dados, uma data importante para conscientizar a população sobre a importância de proteger suas informações pessoais.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 2020, e desde então as empresas têm o dever de proteger os dados de seus clientes e usuários.

Neste artigo, vamos falar sobre a importância da proteção de dados, os princípios da LGPD e como as empresas e pessoas podem se adequar a essa implementação de proteção.

Importância da proteção de dados

Os dados pessoais são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa, como nome, endereço, telefone, e-mail, número de CPF ou RG. Esses dados são valiosos e podem ser usados para fins maliciosos, como fraudes, roubo de identidade ou chantagem.

A proteção de dados é importante para garantir a privacidade e a segurança das pessoas. Ela ajuda a prevenir que os dados sejam usados de forma indevida e protege as pessoas de danos financeiros, morais ou psicológicos.

Princípios da LGPD

A LGPD é uma lei que estabelece regras para a coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais. A lei define dez princípios que devem ser observados pelas empresas, incluindo:

• Legalidade: o tratamento de dados pessoais deve ser realizado de acordo com a lei;
• Finalidade: os dados pessoais devem ser coletados para finalidades específicas e informadas ao titular dos dados;
• Adequação: os dados pessoais devem ser coletados apenas para finalidades compatíveis com as informadas ao titular;
• Necessidade: os dados pessoais devem ser coletados apenas em quantidade suficiente para a realização das finalidades informadas ao titular dos dados;
• Livre acesso: o titular tem o direito de acessar seus dados pessoais e solicitar sua correção ou exclusão;
• Qualidade: os dados pessoais devem ser tratados de forma correta e precisa;
• Transparência: o controlador de dados deve informar ao titular sobre o tratamento de seus dados;
• Segurança: os dados pessoais devem ser armazenados em segurança;
• Prevenção: o controlador de dados deve adotar medidas técnicas e administrativas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Como as empresas e pessoas podem se adequar à LGPD

As empresas que coletam, tratam ou armazenam dados pessoais devem se adequar à LGPD. O processo de adequação à lei deve incluir as seguintes etapas:

• Identificação dos dados pessoais: deve identificar quais dados pessoais são coletados, tratados e armazenados;
• Avaliação do tratamento dos dados pessoais: deve avaliar se o tratamento dos dados pessoais está de acordo com os princípios da LGPD;
• Implementação de medidas de segurança: deve implementar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais;
• Documentação: deve documentar o processo de adequação à LGPD.

Para saber mais, assista abaixo esse Webinar sobre “A necessidade do mapeamento de dados para a implementação tecnológica da LGPD”, com o nosso especialista Erick Ferreira, security advisor da Next4Sec, e nosso convidado especial Adilson Taub Jr, Chief Information Officer da RGM Tecnologia.

Conclusão

A proteção de dados é uma questão importante que deve ser levada a sério por todos. As pessoas precisam ter em mente a importância e a segurança que essa proteção proporciona e as empresas cada vez mais entenderem o dever que possuem, de proteger os dados de seus clientes e usuários.

Se você tem uma empresa que coleta, trata ou armazena dados pessoais, é importante que você se adeque à LGPD.

A Next4Sec pode ajudá-lo nesse processo. Entre em contato conosco para saber mais.

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